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Qual seu código de conduta?

Semana passada houve aprovação na Câmara dos Deputados do texto do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal Brasileiro, favorecendo a bancada ruralista.

Mas ainda estão longe de terminar as discussões entre ambientalistas e ruralistas sobre anistia, redução de áreas de proteção permanente, alteração de regras sobre reserva legal… (vídeos jornalísticos para entender melhor a questão) o que é, sem dúvida, importante para o futuro da questão ambiental no país e definição de qual o rumo que o país quer dar a sua política ambiental.

Mas ainda que se questione a eficácia dos instrumentos protetivos estabelecidos pelo Código Florestal (ou seja, se eles cumprem ou não suas funções sócio ambientais) ou mesmo os objetivos da política ambiental vigente, vale, a princípio, uma análise sobre a efetividade do Código Florestal em sua atual redação (real observância dos percentuais de Reserva Legal, além do respeito às metragens fixadas para Áreas de Preservação Permanente).

Nesta primeira análise aqui proposta, não se questiona os aspectos científicos ou políticos, mas ainda antes disso, as razões pelas quais seus critérios não vem sendo observados ao longo dos anos.

E o que falta, então, para que se garanta o cumprimento efetivo das diretrizes estipuladas em lei?

Operação Urbana?

A Prefeitura de São Paulo quer revisar a Operação Urbana Água Branca, possibilitando adicional de 1,85 milhão de metros quadrados e, assim, aumento do potencial construtivo, no perímetro de 540 hectares entre a Lapa e a Barra Funda.

Notícia veiculada em jornal de grande circulação este mês, alerta sobre Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo que visa alterar a Operação Urbana Água Branca (instituída por lei em 1995), para permitir em adicional de 1,85 milhão de metros quadrados no perímetro de 540 hectares e, assim, possibilitar a construção de 16.740 apartamentos , atraindo 66,9 mil moradores para espaços próximos a linha férrea (Lapa – Barra Funda).

O jornal alerta: “Se todo esse potencial construtivo for vendido, serão 160 habitantes por hectare em bairros cuja ocupação média atual é de apenas 36 pessoas por hectare”. (notícias veiculadas no jornal Estado de São Paulo em 16/04/2012 e 21/04/2012).

Mas, afinal, o que são Operações Urbanas?  Para que servem? Como este instrumento de intervenção urbanística vem sendo utilizado na Cidade de São Paulo? E como tudo isso pode afetar o seu dia-a-dia?