Operação Urbana?

A Prefeitura de São Paulo quer revisar a Operação Urbana Água Branca, possibilitando adicional de 1,85 milhão de metros quadrados e, assim, aumento do potencial construtivo, no perímetro de 540 hectares entre a Lapa e a Barra Funda.

Notícia veiculada em jornal de grande circulação este mês, alerta sobre Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo que visa alterar a Operação Urbana Água Branca (instituída por lei em 1995), para permitir em adicional de 1,85 milhão de metros quadrados no perímetro de 540 hectares e, assim, possibilitar a construção de 16.740 apartamentos , atraindo 66,9 mil moradores para espaços próximos a linha férrea (Lapa – Barra Funda).

O jornal alerta: “Se todo esse potencial construtivo for vendido, serão 160 habitantes por hectare em bairros cuja ocupação média atual é de apenas 36 pessoas por hectare”. (notícias veiculadas no jornal Estado de São Paulo em 16/04/2012 e 21/04/2012).

Mas, afinal, o que são Operações Urbanas?  Para que servem? Como este instrumento de intervenção urbanística vem sendo utilizado na Cidade de São Paulo? E como tudo isso pode afetar o seu dia-a-dia?

Operação urbana consorciada é instrumento de política urbana, previsto na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que se define pelo conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área específica, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Nessas intervenções e medidas se incluem modificações diversas nas características da região, tais como, obras viárias, obras de saneamento, alteração nas normas de zoneamento, remoção de favelas e cortiços, regularização de construções, reformas ou ampliações feitas em desacordo com a lei.

As operações urbanas servem, assim, para implementar transformações estruturais urbanísticas, que gerem  melhorias sociais, valorização ambiental e, em última instância, qualidade de vida nas cidades.

Na prática, o que se vê é os investidores privados assumindo atuação desproporcional nas operações urbanas em relação aos demais participantes. Assim, com anuência do poder público municipal, interesses comerciais imobiliários  prevalecem sob o interesse social e ambiental, desvirtuando por completo a razão de ser da operação urbana.

E como isso pode afetar o seu dia-a-dia?

Leia a análise de Raquel Rolnik

  0 comments for “Operação Urbana?

  1. 27 de abril de 2012 at 17:22

    O trânsito de veículos na Avenida Sumaré, Viaduto Antárctica e Viaduto Pompéia, que hoje já é caótico nos horários de rush da manhã e da tarde, “agradece”.

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